Prescrição de quotas do Condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.03.2024 Legislação: Código Civil, artigo 310º, al. g); Decreto-Lei 268/94 […]
Ónus da prova em dívidas ao condomínio
Obras de conservação e prescrição de dívidas O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que os condóminos […]
Alojamento Local Só Com a Autorização da Assembleia de Condóminos
A assembleia de condomínios passa a ter a decisão sobre a emissão ou cancelamento de licenças de alojamento […]
FINALMENTE A CHUVA VAI CHEGAR
Está na altura de tirar o guarda-chuva e o casaco impermeável do armário. Se esperou pelas primeiras semanas de setembro para tirar férias, temos más notícias: uma das maiores chuvadas dos últimos meses vai cair este fim de semana, segundo as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
ANIMAIS DOMÉSTICOS NO CONDOMÍNIO
Nos prédios urbanos podem ser alojados até três cães ou quatro gatos adultos por cada fogo, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais, exceto se, a pedido do detentor, e mediante parecer vinculativo do médico veterinário municipal e do delegado de saúde.
CARREGAMENTO DE VIATURAS NAS GARAGENS DOS CONDMINIOS – TUDO O QUE PRECISA SABER.
Carregamento de viaturas nas garagens de condominios, hoje as vendas de viaturas elétricas e hibridas em Portugal superam […]
