Atualização do seguro de incêndio nos edifícios para 2025
Norma Regulamentar n.º 8/2024-R, de 17 de setembro. A Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização […]
Fundo comum de reserva: o que é, para que serve e como usar?
O Fundo Comum de Reserva (FCR), apesar de obrigatório, muitos condomínios ainda não constituíram o seu FCR, estando […]
CEO do GRUPO PRADO marca presença como ordador no VI Congresso da APEGAC.
O CEO do GRUPO PRADO e Vice-Presidente da APEGAC, Francisco Monteiro Dias, participou enquanto orador na mesa-redonda “O […]
Utilização das partes comuns do condomínio: o que diz a lei?
O sustentáculo do condomínio são as partes comuns. Sem elas não haveria condomínio. Ao adquirir uma fração num […]
Publicada atualização anual de rendas para 2025
O coeficiente de atualização a vigorar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025 é de […]
Prescrição de quotas do Condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.03.2024 Legislação: Código Civil, artigo 310º, al. g); Decreto-Lei 268/94 […]
Ónus da prova em dívidas ao condomínio
Obras de conservação e prescrição de dívidas O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que os condóminos […]
PORQUE É QUE AS DESPESAS DE CONDOMÍNIO NÃO SÃO DEDUTIVEIS NO IRS?
Mais de um terço dos portugueses vive em condomínios, é incompreensível que o ministério das finanças de Portugal continue a ignorar este facto e a esquecer-se de incluir no conjunto das deduções fiscais com a habitação no IRS as despesas do condomínio.
Quem é o responsável pelo pagamento das quotas de Condominio: O senhorio ou o inquilino?
Depois de arrendar a sua fração o proprietário informa a administração que a partir desse momento a responsabilidade […]
Acessibilidade reduzida
A responsabilidade do condominio, na instalação de rampas de acesso ou elevatórias para acesso em locais de acessibilidade reduzida.
Condomínio – Dividas de Quotas Extraordinárias
Quando existe a transação de um imóvel, a quem cabe o pagamento da divida da quota extra que está a decorrer para obras, ao anterior ou ao novo proprietário?
Taxa Municipal de Proteção Civil
Após o Tribunal Constitucional ter declarado “inconstitucional” a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa, a Câmara Municipal tem […]