Mais de um terço dos portugueses vive em condomínios, é incompreensível que o ministério das finanças de Portugal continue a ignorar este facto e a esquecer-se de incluir no conjunto das deduções fiscais com a habitação no IRS as despesas do condomínio.
Outro facto que me parece ter sido esquecido é o combate à invasão fiscal nos diversos contextos da atividade de gestão e administração de condominios estamos a falar da obrigatoriedade de apresentação anual de contas, de um modo simplificado, à autoridade tributária pelos condomínios, não esquecendo também a necessidade premente de um controlo apertado pela fiscalização da AT das transações e fornecimentos aos condomínios mediados por empresas e particulares que usam e abusam da impunidade fiscal para fugir ao pagamento de impostos.
Estamos perante factos insofismáveis de completo alheamento de uma atividade por parte da tutela governativa. Será que o Ministério das Finanças tem noção que a atividade que envolve os condominios vale hoje mais de dois mil milhões de euros? Será que tem a noção da verdadeira dimensão da fuga aos impostos que existe nesta atividade? São perguntas que carecem de respostas e que todos os contribuintes querem ver esclarecidas. As empresas que atuam neste mercados e que cumprem com as suas responsabilidades fiscais, vêm-se cada vez mais prejudicadas face aquelas que não cumprindo continuam a usar o mercado a seu belo prazer.
Francisco Monteiro Dias – CEO da PRADO CONDOMINIOS