Quando o barulho gerado pelos seus vizinhos se torna um incomodo, o que fazer?
Quando algum dos vizinhos está a fazer obras, ou quando existe uma festa mais animada no andar de cima, por vezes basta um pequeno aviso e o ruído acalma, mas quando esse ruído se torna permanente, o que podemos fazer?
De acordo com o REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO (Dec. Lei 9/2007) entre as 07h00 e as 23h00 o silencio deve imperar, em caso de incomodo e depois de avisadas as autoridades policiais estas podem ordenar ao causador que adote medidas adequadas para cessar imediatamente a incomodidade.
Quando existirem obras no edifício, estas só podem ocorrer nos dias uteis entre as 08h00 e as 20h00, exceto quando exista motivos fundamentados para a realização de obras urgentes e inadiáveis. O responsável pela execução dos trabalhos, deve fixar em local visível a todos os utilizadores do prédio, informação onde conste a sua identificação e contactos, a duração e o horário em que as obras decorrerão, é importante também que o administrador seja informado antecipadamente.
Tenho um café no prédio e durante a noite o barulho é insuportável…
Mesmo que o barulho ocorra fora do horário legal de silêncio absoluto, pode pedir à Câmara Municipal a realização de uma avaliação acústica do local, e informar-se se o estabelecimento possui licença e até que horas pode estar aberto. Mesmo que o estabelecimento possua licença, pode intervir junto dos serviços municipalizados e apresentar queixa pedindo uma fiscalização.
Envolva os seus vizinhos e o condomínio
Seja qualquer for a fonte do ruído, é importante que se estabeleça a solidariedade entre vizinhos e que se envolva o condomínio. A tomada de decisão coletiva é sempre mais eficaz e por vezes basta a chamada de atenção feita pela administração para que a situação passe a estar controlada. Se tudo isto não resultar então a melhor solução será a de promover uma ação judicial coletiva que envolva o maior número de residentes e que esteja bem fundamentada, nomeadamente com um relatório de medição de ruído.
Para mais esclarecimentos, ou se precisar de ajuda, não hesite em contactar-nos.
