Lisboa, 06 nov 2019 (Lusa) — A Associação Nacional de Proprietários (ANP) considerou hoje “inacreditável” a discrepância de valores cobrados pelas câmaras municipais para licenciamento e fiscalização das instalações de elevadores, competência que lhes foi atribuída em 2002, propondo a fixação de “preços máximos”.
“Como as câmaras têm as mãos livres, há coisas absolutamente inacreditáveis como é, por exemplo, a Câmara de Lisboa cobrar aos condomínios um valor seis vezes mais elevado daquele que paga às entidades inspetoras, isto é absolutamente um escândalo”, afirmou o presidente da ANP, António Frias Marques, recusando, no entanto, a retirada desta competência aos municípios.
Na perspetiva do representante dos proprietários de imóveis, a solução passa por o Governo “estabelecer preços máximos a cobrar pelas câmaras que estivessem em consonância com os preços mínimos a pagar” às empresas que prestam os serviços de inspeções periódicas e de reinspeções.
Em declarações à agência Lusa, António Frias Marques manifestou-se “estupefacto” com a existência de câmaras municipais a cobrarem “preços exorbitantes” por um serviço que é contratado ou subcontratado a entidades privadas por “preços absolutamente aviltantes”.
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